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sexta-feira, 20 de maio de 2011

Revisitando o PLC 122: precisamos respeitar ambos os lados


Por Rubens Teixeira* e William Douglas**
(Direto Ao Assunto) O Senador Marcelo Crivella sugeriu à bancada evangélica a proposição de um novo Projeto de Lei em substituição ao PLC 122. O Senador tem consultado lideranças cristãs para obter sugestões e emendas. A concepção deste projeto baseia-se na majoração de pena em casos de diversos crimes praticados por questão de sexo ou orientação sexual, o que valeria para qualquer tipo de discriminação de gênero, incluindo homossexuais e heterossexuais. Tecnicamente, o novo projeto é superior ao original, merecendo elogios tanto dos cristãos quanto de quem quer combater a violência em nosso país. Na visão de Crivella, e dos políticos e líderes evangélicos consultados, a violência deve ser coibida sempre. Sem abrir mão de seguir a Bíblia, o fato é que a grande maioria dos cristãos concorda e deseja que a violência e discriminação sejam combatidas, apenas não querem que esse combate crie limites ao exercício de sua fé e liberdade religiosa. O atual PLC 122 não respeita os cristãos, embora os cristãos sejam um povo pacífico e contra qualquer tipo de violência.
Os cristãos são contra qualquer tipo de discriminação. É corrente no meio evangélico a noção de que Deus tem rejeição ao pecado, mas ama o pecador. Assim, a condenação do pecado não significa intenção ou autorização para agredir ou desrespeitar o pecador. O debate que se tem levantado no mundo cristão sobre o PLC 122 é que este Projeto de Lei criminaliza a opinião contrária ao homossexualismo e inibe a educação e o ensinamento contra essa posição pelas famílias e instituições religiosas. Na prática, o projeto atual, ao combater a discriminação acaba prejudicando outros direitos constitucionais. Cristãos não são homofóbicos, mas também não querem ser desrespeitados no seu direito de crença.
O novo projeto tem a grande inteligência e sabedoria de atacar o problema social da violência resolvendo os defeitos do PLC em sua forma original. Assim, os cristãos poderão apoiar o projeto e combater, juntos, a violência por motivo de sexo ou orientação sexual. A intervenção do Senador Crivella mostra seu compromisso com a democracia, com a lei e com o Evangelho, e mostra moderação que torna possível o diálogo e o respeito a todos e a aprovação do PLC 122 sem que um dos lados seja afrontado.
Como é da prática do ensino cristão a pregação do amor e respeito ao próximo, os seus verdadeiros seguidores jamais cometerão violência contra seu semelhante por conta de discriminação ou intolerância a quem quer que seja. Não se tem notícias de homicídios ou crimes cometidos por cristãos contra homossexuais, mas sim, por outros grupos. Por outro lado, não se pode aceitar que pastores, assim como religiosos de outras linhas, sejam acusados de crime ao falar de suas crenças. Não se pode criminalizar a manifestação do pensamento, vez que crença não é homofobia, é opinião.
Cabe lembrar que o PLC 122 foi aprovado na Câmara de Deputados na legislatura anterior por conta de uma manobra política. O projeto atual viola a Constituição e ofende o direito dos cristãos de nosso país de expressar o que a Bíblia diz.
Evitando que religiosos sejam criminalizados por sua fé, o Senado Federal vem impedindo uma ofensa à Constituição e a aprovação de um projeto ruim. Contudo, é preciso combater a violência e para isso é positivo o diálogo entre religiosos e ativistas. Diálogo é sempre bom. Marcelo Crivella e Magno Malta, mais que defenderem os evangélicos, estão defendendo os princípios constitucionais da liberdade de opinião, de manifestação do pensamento e a liberdade religiosa. E, indo além, mostram seu compromisso com a Constituição, democracia e segurança pública, ajudando a construir um Projeto de Lei que ataque a violência sem atacar as religiões.
Não é tarefa do legislador inibir o que é pecado. Esse papel é dos religiosos que, ao anunciarem a sua mensagem, devem encorajar as pessoas a deixarem as práticas condenadas pela Bíblia, sejam elas quais forem, inclusive a corrupção, o adultério, a mentira e todas as demais atitudes do homem que o afastam de Deus.
Cabe ao legislador estabelecer leis que protejam a todos os cidadãos intermediando os interesses das diversas correntes que compõem a sociedade. Nesse passo, liderada pelos Senadores Marcelo Crivella e Magno Malta, a bancada evangélica deu importante passo mostrando que é possível, sim, seguir a Bíblia e agir de forma moderada e democrática. Os cristãos não querem a violência nem a homofobia, mas insistem em que os projetos de lei não criminalizem a fé.
* Rubens Teixeira é professor, Bacharel em Direito e Engenharia Civil, Mestre em Engenharia Nuclear e Doutor em Economia.
** William Douglas é juiz federal/RJ, professor e escritor. É mestre em Direito e Especialista em Políticas Públicas e Governo.

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